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Regimento de Taxas

Institucional

REGIMENTO DE TAXAS – 2017

Em vigor a partir de 17/03/2017

 

Art. 1º - A Federação Catarinense de Atletismo (FCA) cobra as seguintes taxas:

A) TAXA DE ANUIDADE

1. Associação de Atletismo de Blumenau (AABLU)

2. Associação Desportiva Criciúma (AD Criciúma)

3. Clube de Atletismo Chapecó (CAC)

4. Clube de Atletismo Rio do Sul (ACARISUL)

5. Associação CORVILLE de Atletismo (CORVILLE)

6. Associação Desportiva Jaraguá do Sul (ADJ)

7. Fundação Municipal de Esportes de Concórdia (FMEC)

8. Associação Comunidade do Atletismo (ACA)

9. Associação Amigos do Atletismo (AAA3)

10. Fundação Municipal de Esportes de Timbó (FMET)

11. Associação Pomerodense de Atletismo (APA)

12. Associação de Atletismo de Caçador (AA Caçador)

13. Associação dos Pais e Amigos do Atletismo de Brusque (APAAB)

14. Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú (FMEBC)

15. Associação Desportista e Recreativa de Atletismo (ADRA)

16. Fundação Municipal de Esportes de Navegantes (FMEN)

17. União Catarinense de Atletismo (UCA)

18. Associação  Atlética Desportiva Ascurra (AADA)

 

A.1) A taxa de anuidade seguirá os seguintes valores e prazos:

 

VALOR TOTAL

CONDIÇÃO

 R$ 7.500,00

a vista até 10/04

 R$ 8.000,00

10/04 até 25/04

 R$ 8.300,00

25/04 até 10/05

 R$ 8.600,00

10/05 até 25/05

 

Observações:

- A partir de 01 de maio de 2017 juros de 2% e acréscimo de 0.5% dia e o clube fica impedido de realizar eventos e participar de competições estaduais.

- Propostas de parcelamento devem ser encaminhadas ao e-mail sc@cbat.org.br

- O valor total a ser parcelado será referente ao período em que a data da primeira parcela será paga pelo clube filiado.

B) REGISTRO DE ATLETA -  - Isento

C) INSCRIÇÃO DE ATLETA - Isento

D) RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE ATLETA - R$10,00 

E) REGISTRO DE ÁRBITROS - R$10,00

F) REGISTRO DE TREINADOR - R$10,00

G) CADASTRO DE CORREDOR DE RUA - R$10,00

H) 2ª VIA DE CARTEIRA – R$ 20,00

I) TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS, de conformidade com o seguinte:

1. Atletas que tenham participado de Jogos Olímpicos, Campeonatos Mundiais de Adultos (incluindo indoor), Copas do Mundo e Jogos Pan-Americanos, nos últimos três anos:                                                                                                                  R$ 2.000,00

   2. Atletas que tenham participado de outras competições internacionais não especificadas no item anterior, nos últimos três anos:                                                                                                                                                                                                 R$ 1.000,00

  3. Atletas que tenham participado de Campeonatos Brasileiros, Troféu Brasil e Grandes Prêmios, nos últimos três anos:                                                                                                                                                                                                                   R$ 800,00

  4. Atletas não enquadrados nos itens anteriores:                                                                                                                  R$ 500,00

   5. Atletas estrangeiros transferidos para uma entidade de prática do atletismo no Brasil ou entre entidades de prática do atletismo brasileiras:                                                                                                                                                                         R$ 10.000,00

  6. Transferência de atletas brasileiros para entidades de prática do atletismo filiadas a outras Federações Nacionais:                                                                                                                                                                                                                      R$ 10.000,00

  7. Atletas que estejam há mais de 1 (um) ano sem competir, enquadrados em quaisquer dos itens anteriores e que não tenham cumprido ou estejam cumprindo pena disciplinar no período:                                                                                             R$ 500,00

                              

J) RECONHECIMENTO DE CORRIDA DE RUA:

1. Permit CBAt Ouro -  R$ 14.000,00

2. Permit CBAt Prata - R$ 12.000,00

3. Permit FCA Bronze – até 6.000,00

K) Licença para filiadas realizarem competições amistosas de âmbito internacional:                                                    R$ 11.000,00

L) Licença para filiadas realizarem competições amistosas de âmbito interestadual ou nacional:                                   R$ 1.500,00

M) TAXAS DE PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS ESTADUAIS

01. Taxa de participação de clubes filiados a FCA: R$ 5,00 por atleta

02. Taxa de Arbitragem de clubes filiados a FCA: R$ 250,00, clube com menos de 13 atletas inscritos o valor passa a ser a de R$20,00 por atleta.

03. Atletas avulsos vinculados aos clubes federados: R$ 25,00 por competição.

04. Atletas avulsos não federados: R$ 40,00 por competição

05. Atletas avulsos registrados em outras Federações: R$ 50,00 por competição

06. Atletas master do estado de Santa Catarina: R$ 25,00 por competição

07. Atletas master de outros estados: R$ 35,00 por competição (máximo de 2 provas por atleta)

 

N) TAXAS DE FESTIVAIS DE CLUBES FILIADOS: Rateado entre os participantes

O) TAXAS DE ARBITRAGEM:

 1. Por etapa em competições de Atletismo (duração máxima da etapa 6 horas)

Função

Cat. A

Cat. B

Cat. C

N1–IAAF

N2– IAAF

N3-IAAF

Oficial

75,00

85,00

95,00

105,00

115,00

125,00

Chefe

-

-

105,00

115,00

125,00

135,00

Árbitro Geral

-

-

115,00

125,00

135,00

145,00

Diretor/Coorden.

-

-

135,00

145,00

155,00

165,00

     *Os valores serão pagos aos árbitros que tiverem registro na CBAt.

** Os estagiários receberão alojamento e alimentação.

    2. Por diária para árbitros na função abaixo:

Função

Cat. A

Cat. B

Cat. C

N1–IAAF

N2– IAAF

N3-IAAF

Delegado Técnico

-

-

450,00

450,00

450,00

450,00

Delegado Técnico Estadual       150,00 150,00 150,00 150,00
 

    3. Medidor de Rua: são pagos em diárias em conformidade com a seguinte tabela

TIPO DE PROVAS
(distâncias)

MEDIÇÃO / CERTIFICAÇÃO (por nível de medidor)

MEDIDOR A – R$

MEDIDOR B – R$

MEDIDOR C - R$

Permit Ouro e Prata

Até 10km

Até Meia-Maratona

Maratona

 

600,00

500,00

500,00

 

600,00

500,00

500,00

 

350,00

NA

NA

Permit Bronze

Até 10km

Até Meia-Maratona

Maratona

 

NA

NA

NA

 

NA

NA

NA

 

300,00 (taxa única)

350,00

350,00


*NA = Não atua nessa medição.

o) OFICIAIS DE CONTROLE DE DOPAGEM: recebem diária no valor de R$ 440,00.

 § 1º - Dos valores constantes nos itens de 1 a 5 e 8 da alínea i) deste artigo, é feito o seguinte rateio:

* 40% para a Federação Catarinense de Atletismo;

* 30% para a entidade de prática de origem do atleta, quando for o caso;

* 30% para a CBAt.

§ 2º - Os valores referentes as alíneas a) e b) do parágrafo acima somente são pagos pela CBAt através de transferência bancária à federação e clube de origem do atleta, não havendo pagamento por qualquer outra forma.

§ 3º - Os valores constantes nos itens 6 e 7 da alínea i) revertem em 100% para a CBAt.

§ 4º - As transferências estaduais de atletas ficam sujeitas ao pagamento de taxas iguais as da CBAt, para transferências interestaduais, em conformidade com o Regimento específico de cada entidade filiada; neste caso, deve ser recolhido para a CBAt apenas o valor equivalente ao percentual de 30% (trinta por cento) das taxas estipuladas para as transferências interestaduais neste Regimento.

§ 5º - O valor constante da alínea j) deste Regimento, referente ao Permit Bronze (Estadual), é pago diretamente a federação filiada do estado em que se realizará a prova e seu valor será fixado por esta até o máximo estabelecido acima.

§ 6º - Do valor constante da alínea j) deste Regimento, referente aos Permits Ouro e Prata, a CBAt repassará para a federação do estado sede da prova o valor de R$ 4.400,00 para o Permit Ouro e R$ 3.700,00 para o Permit Prata.

§ 7º - A taxa de arbitragem constante dos itens 1 e 2 da alínea o) é relativa a uma jornada de trabalho, nunca superior a 6 (seis) horas.

Art. 2º - A FCA somente poderá aceitar o pedido de registro ou transferência de atletas mediante o pagamento no ato e ofício de solicitação, da taxa correspondente inclusive a da CBAt, clubes em débitos não poderão efetuar transferência de atletas interestaduais e estaduais;

Art. 3º - Para recursos e protestos, será cobrada a taxa de US$ 100.00 (Cem dólares americanos), de acordo com a Regra 146 da IAAF, recolhida em reais de acordo com a taxa de câmbio do dia, sendo que esta taxa, será devolvida, caso o recurso ou protesto sejam julgados procedentes.

Art. 4º - Quando da presença de patrocinadores ou projetos do Fundesporte nos Campeonatos Estaduais as taxas de participação e arbitragem dos clubes filiados serão reavaliadas, conforme os itens nº1 e nº2 do Art. 1º, letra “m”

Art. 5º - Todo e qualquer pagamento em favor da Federação Catarinense de Atletismo deve ser feito através do boleto emitido pela entidade favorecida ou através de depósito em conta da FCA.

Art. 6º - Este regime entrará em vigor a partir de 17 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Art. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FCA.

Deraldo Ferreira Oppa

Presidente FCA